Glossário
Propriedade Intelectual, sem juridiquês.
Os termos que você vai encontrar ao registrar sua marca ou patente, explicados de forma simples e direta.
- INPI
- Instituto Nacional da Propriedade Industrial — órgão federal que concede registros de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas no Brasil.
- Classificação de Nice
- Sistema internacional que divide produtos e serviços em 45 classes para fins de registro de marca. Cada classe é uma proteção específica.
- RPI
- Revista da Propriedade Industrial — publicação semanal do INPI onde são publicados todos os atos e decisões relativos a marcas e patentes.
- Marca nominativa
- Marca composta apenas por palavras, letras ou números, sem elemento figurativo.
- Marca mista
- Marca que combina elementos nominativos e figurativos (por exemplo, nome + logotipo).
- Marca figurativa
- Marca composta apenas por desenho, imagem, símbolo ou figura, sem elementos textuais.
- Oposição
- Manifestação apresentada por terceiros contra um pedido de registro de marca dentro do prazo legal, buscando impedir sua concessão.
- Nulidade
- Procedimento administrativo que busca anular um registro já concedido, quando comprovada irregularidade.
- Cessão de marca
- Transferência de titularidade de uma marca para outra pessoa física ou jurídica, averbada no INPI.
- Licenciamento
- Autorização de uso da marca por terceiros mediante contrato, mantida a titularidade com o licenciante.
- Patente de invenção
- Proteção de uma nova solução técnica para um problema, com vigência de 20 anos a partir do depósito.
- Modelo de utilidade
- Proteção de melhoria funcional em objeto de uso prático, com vigência de 15 anos a partir do depósito.
- Desenho industrial
- Proteção da forma plástica ornamental de um objeto ou do conjunto ornamental de linhas e cores aplicável a um produto.
- PCT
- Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes — permite depositar um único pedido internacional válido em até 157 países.
- Protocolo de Madri
- Sistema internacional para registro de marcas em vários países a partir de um único pedido.
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